#MaisMédicos

Na última semana, o governo federal informou sua intenção de importar médicos de Cuba através de um convênio realizado com o país tendo a intermediação da Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Tal ato se daria através do programa “Mais Médicos”, criado através da Medida Provisória 621/13.

Seria de espantar a urgência da matéria, especialmente quando lembramos que o atual governo completa 11 anos no poder. Apesar da retórica inflamada de seus defensores (alguns muito bem remunerados), é fato que a saúde pública no Brasil está na UTI a tempos. Tanto que uma das bandeiras dos protestos de junho foi acerca da qualidade da saúde no país. É inescapável: se a situação da saúde no Brasil chegou ao ponto que está, de quem é a responsabilidade? Quem geriu a saúde pública brasileira nos últimos anos?

De toda forma, chegamos aqui: o governo anuncia um programa “emergencial” para enviar médicos estrangeiros aos rincões do país. Porque faltam médicos? Não. Porque, segundo as declarações oficiais, os médicos brasileiros não querem ir trabalhar nesses locais. Isso não obstante o Conselho Federal de Medicina defender a tempos criação de uma carreira de estado para os médicos, especialmente para aqueles enviados para os locais mais longínquos do país. Não entrarei nesse debate, mas recomendo a leitura do artigo do médico João Paulo de Faria (link http://medicoliberal.blogspot.com.br/2013/08/mais-fatos-e-menos-propaganda-verdade.html?spref=fb ). No artigo, rebate-se a afirmação do governo acerca da necessidade da contratação dos profissionais estrangeiros. Nosso objetivo aqui é tratar da (i)legalidade da medida.

Ora, conforme informado acima, o programa “Mais Médicos” foi criado através da MP 621/13. Poderíamos questionar a legalidade de uma medida provisória tratar de matéria que não terá efeito imediato. Aliás, há uma ação no STF questionando a matéria. É uma velha discussão sobre quando a medida provisória é realmente urgente e relevante. Carece de regulamentação adequada a norma constitucional que determina o juízo prévio dos pressupostos da MP (art. 62 § 5º). De toda forma, não obstante haver ou não tal vício formal, há vários outros problemas na medida.

Em primeiro lugar, a própria importação dos profissionais cubanos. Conforme informado pelo ministério da saúde, foi firmado convênio com o governo cubano sobre a importação de mão de obra médica da ilha. Pergunta-se: onde está este convênio? Ele foi enviado ao Congresso? Segundo determina a Constituição da República em seu artigo 49, inciso I, é de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Qualquer gasto realizado por conta de convênio internacional sem aprovação do congresso nacional viola a constituição. Na MP que criou o programa há um dispositivo que permite a realização de “acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais, instituições de educação superior nacionais e estrangeiras, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consórcios públicos e entidades privadas, inclusive com transferência de recursos”. Apesar desta previsão, não exclui a necessidade de apreciação pelo Congresso do texto do convênio celebrado. Com a não apreciação deste convênio pelo Congresso, se houve ou houver eventual dispêndio do erário, o responsável incorrerá na lei de improbidade. Que o Ministério Público Federal fique de olho na questão.

Outra ilegalidade flagrante é acerca do regime de trabalho dos médicos cubanos. Os profissionais que vierem de Cuba trabalharão sob o regime trabalhista, salarial e de segurança social de Cuba, conforme noticia a própria imprensa oficial cubana ( http://www.prensalatina.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1794311&Itemid=1 ). Nova ilegalidade. O regime de trabalho, ainda que sob o verniz de “bolsista” é regulamentado pelas leis e regras de nosso país. Salvo aqueles que trabalhem diretamente para embaixadas, consulados ou escritórios de representação de entidade de direito internacional público reconhecida pelo Brasil, todo indivíduo que exerça atividade laboral deve se submeter às leis nacionais. Dessa forma, tal vinculação direta com o sistema legal cubano viola a lei e a soberania nacional. Isso nos traz a outro questionamento: os médicos cubanos que aqui se estabelecerem terão pleno direito de ir e vir? De se relacionarem socialmente nas localidades para onde forem enviados? Nas missões cubanas em outros países sabe-se que os médicos são proibidos de viajar ou de manterem qualquer vínculo com a população civil do local. E são frequentemente monitorados por pelos médicos chefes da missão. Os mesmos que andaram dando entrevistas na chegada com elogios ao governo cubano e seu desinteresse no salário.

Do modo como vem tratando a questão, o Brasil está pagando a ditadura cubana pelo serviço escravo (sim, escravo) de seus médicos. É situação similar a dos bolivianos que constantemente são aliciados como mão de obra escrava no Brasil. Com o agravante que os parentes dos médicos são proibidos de vir ao Brasil, ficando refém em Cuba.

O que nos traz a outro problema: a situação de desigualdade entre outros profissionais importados. Os médicos cubanos importados receberão um salário “a critério do governo cubano”. Ou seja, se Cuba quiser pagar o salário de médico pago em Cuba (cerca de 30 a 60 dólares) esse será o valor pago. Tal postura viola a legislação trabalhista do Brasil. Qualquer trabalhador no Brasil deve receber a mesma remuneração pela realização do mesmo trabalho. Se um espanhol vai receber 10 mil reais, um cubano deve receber 10 mil reais. É um princípio de equidade que rege a relação de trabalho no Brasil. Tal princípio não pode ser violado pelo próprio governo.

Mas a questão mais ventilada (e com razão) pela classe médica é a ausência de aprovação no Revalida para o trabalho dos profissionais médicos formados no exterior (cubanos ou não). Trata-se de um questionamento válido. Ora, se há um método estabelecido que tenha a função de garantir a qualidade da formação profissional, por que ele não é usado? Nenhum médico com quem conversei se opõe a importação. O que questionam é o modo “extra-ordinário” com que tal importação está sendo feita. Por que governo não fez um chamamento público internacional para a realização da prova? Isso comprovaria a qualidade da mão de obra externa e ao mesmo tempo garantiria a vinda dos profissionais sem maiores questionamentos. Até onde se sabe, a portaria que deu origem ao Revalida não foi cancelada, portanto, ainda está em plena vigência.

Pode se questionar também a falta de realização de concurso público para o provimento dos cargos médicos. Essa é a forma usual e determinada pela constituição para a contratação de mão de obra pelo estado. Não temos uma emergência, na qual de súbito precisamos de um número imediato de mais profissionais, tal como um desastre natural ou uma guerra. Se a matéria fosse tão urgente, o governo federal deveria tê-la realizado 11 anos atrás, quando tomou posse. Nessa época a proporção de médicos per capita era menor do que é hoje. 

Fosse realizado concurso público, com garantias ao aprovado e uma carreira estabelecida, os médicos brasileiros já sinalizaram que participariam. Mas a realização de concurso leva tempo e exige organização. Não obedece ao calendário de interesses (eleitorais) em jogo. Ainda assim, não há justificativa legal para a não realização de concurso público.

E mais: com o estabelecimento do médico de forma definitiva no cargo, aumentaria a cobrança por condições de trabalho. Que é outro ponto questionado pelos médicos. Como trabalhar sem condições? Um médico e uma cadeira e uma mesa podem fazer muito pouco para a saúde de pacientes. Não mais que um agente de saúde. Dessa forma, melhor seria que o governo reforçasse o programa que leva agentes de saúde ao interior, para ensinar noções de higiene e prevenção de doença. Sairia mais barato e teria o mesmo efeito prático. Ou que utilizasse este dinheiro na construção de unidades de saúde e hospitais de referência, que é para onde acabam sendo levados os pacientes.

Por fim, o debate deve se dar sem os preconceitos com que vem sendo realizado, especialmente por parte do próprio ministério da saúde, que parece querer esconder sua responsabilidade na atual situação crítica que a saúde pública encontra-se no Brasil. Os médicos brasileiros são parte fundamental da estrutura de saúde. Tratá-los de forma preconceituosa, especialmente por aqueles que não hesitam de recorrer aos melhores hospitais do país quando necessário soa tão falso quanto o discurso dos médicos cubanos que vieram de forma livre. Se exigem o melhor para os seus, que exijam qualidade também para o mais pobre, que é tão cidadão quanto o ministro ou a presidente da República.

Estes são alguns apontamentos. A questão é de tal forma controvertida e o programa foi feito de maneira tão súbita que com certeza há vários outros pontos questionáveis, como por exemplo, a isenção de imposto de renda conferida aos médicos contratados. De toda forma, o intuito deste artigo é contribuir para o debate.

Felipe Autran é advogado especializado em Direito Público.

@felipe_autran

TJMG anula processo q vinha sendo utilizado para acusar Aécio Neves de desvio e deixa @rogeriocorreia_ com cara de bunda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso  técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros  Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

Fonte: @ricardosetti 

Ação do PT coordenada por @RogerioCorreia_ contra Aécio Neves é desmascarada pela Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República arquivou mais uma mentira plantada por deputados do PT contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Essa falsa denúncia foi apresentada por três deputados estaduais de Minas Gerais que fazem oposição ao PSDB e se dedicam a espalhar mentiras, especialmente na internet, contra o senador.

Um dos deputados que armaram a calúnia contra o senador Aécio Neves já é velho conhecido da imprensa e da Polícia Federal: Rogério Correia. Contra o deputado, existem duas denúncias de improbidade administrativa correndo no Ministério Público de Minas Gerais.

Uma delas diz que o deputado usou recursos públicos para apoiar Nilton Monteiro – falsário envolvido em golpes de que somam R$1,3 bilhão.

A calúnia plantada pelos deputados contra Aécio Neves era de que o senador havia subfaturado bens na declaração feita por ele à Justiça Eleitoral, dando a entender que Aécio tinha aumentando seus bens no período em que foi governador de Minas Gerais.

É mentira e a decisão do procurador geral Roberto Gurgel é clara quanto a isso: “o patrimônio foi constituído, em sua grande parte, antes que o noticiado [Aécio Neves] assumisse o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, não se podendo dizer que foi fruto de eventual beneficio havido no exercício do cargo”.

Presidente do @psdbmg @marcus_pestana desmente bravatas de Dilma em Varginha

“A presidente da República criou o péssimo hábito de anunciar a mesma obra várias vezes. Primeiro diz que vai fazer. Depois que não fez,  anuncia que vai dar o dinheiro para que o Estado faça. Ao invés de dar o dinheiro, manda apenas uma parte e o resto joga para o Estado cobrir com seus recursos ou através de financiamentos.

Ainda assim, o governo federal não obedece a presidente porque, mesmo o Estado de Minas se dispondo a assumir as obras, o governo federal não faz a sua parte.

Nesta quarta-feira, em Varginha, a presidente certamente mal informada, fez várias afirmativas que estão dissociadas da realidade.

Em relação às obras do metrô de Belo Horizonte, o Governo de Minas vem fazendo um esforço enorme para viabilizar o projeto básico de engenharia do metrô.

O primeiro anúncio feito pela presidente foi em fevereiro de 2011 no lançamento do PAC Mobilidade. Depois ela veio a BH, em setembro de 2011, e anunciou de novo. Nada aconteceu em 2011 e 2012.  O  convênio somente foi assinado em abril de 2013 com a liberação pelo Ministério das Cidades, através da Caixa, de recursos para o projeto.

O Governo de Minas já tinha licitado o projeto em maio e outubro de 2012.  Portanto, Minas  faz a sua parte. O governo da presidente Dilma é que atrasa a vida do belo-horizontino. Para dar sequência, falta o principal: que é o governo federal assinar o convênio de descentralização do metrô para o Estado e para os municípios de Belo Horizonte e Contagem.

Já com o Anel Rodoviário que a presidente anunciou de novo, Minas está apreensiva com os atrasos do governo federal: as etapas em andamento foram formalizadas com um atraso de pelo menos  6 meses. Até agora, as obras que serão tocadas pelo Governo de Minas não foram delegados ao Estado pelo governo federal.

Na estrada da morte, a BR-381, a situação é de total irresponsabilidade. Primeiro porque a obra já foi anunciada várias vezes e, até agora, não tem sequer projeto executivo. Depois de não conseguir concluir o projeto executivo, o governo federal resolveu licitar por RDC. A licitação foi marcada e desmarcada várias vezes. A própria presidente confirmou que dos 11 lotes da licitação para elaborar os projetos e executar a obra, somente 6 estão em condições de serem contratados.

O mais grave é que o anteprojeto da BR-381 que consta das últimas licitações não prevê a duplicação de toda a estrada, mas apenas de parte da rodovia. Parte significativa da obra se limita a restauração do pavimento, correção de algumas curvas e terceiras faixas. A tão anunciada e esperada duplicação só é realidade no discurso: a duplicação reiterada do anúncio das obras.

Por fim, a presidente, que hoje inaugurou um campus universitário que já funciona há um ano, disse que tem muito respeito pelo “ET de Varginha”. Melhor seria se tivesse respeito pelos mineiros.”

Marcus Pestana

Deputado Federal

Presidente do PSDB-MG 

Salve o Parlamento e povo brasileiro!

A inspiração de escrever sobre o parlamento foi imanada tomando um café no tradicionalíssimo Café Nice, localizado próximo ao obelisco da esperança, na Praça Sete. Olhando ao redor vi uma multidão frenética gritando palavras de ordem em meio à sujeira no chão, pichações e tom envelhecido das pinturas das fachadas dos prédios antigos. Fico aborrecido de ver Belo Horizonte tão mal tratada.

Neste momento estou viajando de Paris rumo à Berlim, tendo passado por Londres. Quanta beleza! Não sou invejoso, mas sonho com a nossa capital mineira mais limpa, ordeira e próspera. Não suporto a falta de educação e a indiferença social que pairam em BH, sinal da incivilidade naturalizada.

Viajamos para repousar os olhos, aliviar os fardos e para escutar a alma. Mas, sobretudo, para degustar e respirar a cultura e o conhecimento do “velho mundo”. Os mais velhos sempre carregam na matula ou algibeira, sabedoria, temperança e vitalidade do tempo. Inclui a Europa na grade de estudo da minha vivência e imersão na cultura. Sempre com a inspiração para transmutar a consciência e principalmente buscar novos saberes: comportamental, cultural, econômico e político.

Estivemos nos parlamentos de Londres, Paris e Berlim fazendo caminhada pela história. Trago comigo forte impressão e admiração. Londres, Paris e Berlim são roteiros perfeitos para peregrinar nesta sinfonia cultural. A força da história e do Parlamento qualifica a moral na ousadia e na capacidade de escutar o povo e construir uma ponte para o seu bem estar e felicidade.

Não podemos e não devemos esmagar e achincalhar o parlamentar com avalanches de matérias negativas das mídias, com processos, julgamentos e manifestações de agressão e desprezo em razão da canalhice de muitos, mas nunca de todos. Salvar o parlamento dos políticos corruptos e amorais é uma obrigação de todos que escutam a voz do povo, que é a voz de Deus. Também não façamos espetáculo inquisitório e nem tampouco injustiça. É essencial identificar, apurar e julgar com justiça. O Parlamento é permeado de gente laboriosa e honesta. Muita calma nessa hora.

Não se pode deixar calar a voz do povo. E o Parlamento não pode se divorciar do clamor popular. Só o voto pode decepar esta lambança senhorial. A corrupção mata a juventude e enfraquece o brilho dos honrados. A desonestidade causa vergonha. Trabalho para servir, buscar meios dignos e labuto com o fazer político na Casa do Povo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte. A instituição mais fascinante e contraditória que se pode servir e trabalhar para povo para se ganhar o pão.

Nesse lugar, há traços de estadistas discursando da tribuna e também a miudeza. O espírito de porco fuçando lamentáveis interesses corporativos ou individuais. Fico aborrecido quando atacam o Parlamento, pois essa instituição dos democratas e republicanos é fruto de uma construção de séculos. Quem não estuda e reflete a História não sabe o percurso do sacrifício dos mártires para garantir a liberdade de expressão e reivindicar frente aos caudilhos e tiranos.

Não ataquem a Casa do Povo como se todos fossem impuros ou perdulários. Cada político e cidadão leva consigo em seu interior o seu próprio Parlamento, que reflete externamente a sua maneira de representar o povo através de sua conduta. Cultivo, como a maioria do povo, os políticos autênticos e fieis aos princípios da dignidade, transparência política e financeira, compromisso com o povo, valorização das políticas públicas e honra de servir ao povo. Quanto aos que praticam o fisiologismo, baixa transparência, falta de escrúpulo, carreirismo, oportunismo, cinismo, vaidade e mesquinhez, aí vai nossa reivindicação: “Volte para sua casa! Não venha participar da vida pública”.

Estamos neste instante em Frankfurt escrevendo este texto. Na peregrinação pelo velho continente, na busca de conhecimento, reflexão e lazer pelas culturas inglesa, francesa e alemã nas cidades de Londres, Paris, Frankfurt e Berlim. Tudo fascina e surpreende. É no ócio criativo que se aprender o verdadeiro valor do saber. Não saí de férias, vim para sala de aula do mundo. Cada povo, uma seiva. Tudo me intriga e revela. A grandeza e beleza me contagiam. Sinto a boa inveja e desejo de compreender tudo.

Agora a política e o Parlamento são minha reflexão. Como construíram um Parlamento britânico com tamanha exuberância e tradição! Francês refinado e iluminista. E o alemão forte e cartesiano. Todas essas instituições transpiram respeito. As capitais europeias desafiam as autoridades públicas e a sociedade. Complexas, cosmopolitas e lindas. Todos os cidadãos deveriam ter o direito de estudar e visitar as grandes cidades do mundo. É uma rica aula de civilidade, cultura e apreço ao povo. As cidades dos filósofos, estadistas, escritores e artistas produzem ideias como: “Não concordo com uma só palavra que acabas de dizer. Mas defenderei até a morte o direito que tem de dizer”, Voltaire.

Estive de frente ao predio do Parlamento da Alemanha que se chama Reichstag. E naveguei a História Politica da Alemã imaginando a cena do edifício sendo consumindo em fogo. "Um mês após a nomeação de Adolf Hitler para o cargo de Chanceler da Alemanha, o prédio foi incendiado.O fogo no dia 27 de Fevereiro de 1933. Adolf Hitler e Hermann Göring chegaram logo em seguida e tomaram as providencias de buscar culpados e providenciar as medidas de autoritarismo. Os dirigentes do partido foram então presos. Hitler, tirando proveito da situação, declarou estado de emergência e encorajou o então presidente Paul Von Hindenburg a assinar o Decreto do Incêndio do Reichstag, que suspendia a maioria dos direitos humanos garantidos pela constituição de 1919 da República de Weimar. Aqui inicia um tempo de autoritarismo e extermínio. Tempo dos nacional socialismo, o Nazismo. Que tanta crueldade e assassinado pratico como política de Estado.
Quando se põe fogo do Parlamento a história nos ensina, que os perseguidos de hoje poderá ser todos nos. E que a omissão e silencio poderá acarretar muita dor para todos. A ação política de invadir Parlamento e instituições democráticas, surrar e matar adversário não cria justiça social e melhoria da vida. E' pura ilusão de quem ainda não olhou para história e vi o sangue de milhões de inocentes na sanha assassina de ditadores.

Por fim estive no campo de concentração Sachsenhausen próximo de Berlim que assassinou e torturou milhares de judeus, ciganos, testemunha de Jeová, homossexuais, adversário políticos, prisioneiros de guerra e deficiente físico. Foram presos e torturados neste campo 140 mil prisioneiros durante o tempo de 1936 a 1946 e executados mais 30 mil prisioneiros. Tudo muito triste.

Não se engane homens dos cargos públicos e retórica afiada. A miséria e a injustiça já guilhotinaram reis e rainhas. E o fuzilamento moral sepultará vossa cobiça e indiferença ao povo. De tudo que vi, senti e toquei, fica a vontade de continuar lutando pela emancipação do homem, frente à desigualdade social e à indiferença. Lutarei junto com os democratas para o fortalecimento do Parlamento sempre em consonância com os gritos e clamores das manifestações republicanas e pacíficas. O caos não fecunda justiça, solidariedade e paz. Avante, companheiros dos parlamentos!

Os fundamentais de esquerdistas e direitistas só gera sofrimento. Não ponha fogo no Parlamento! Não ponha fogo na democracia e liberdade de expressão.

Ponha juízo, inteligência, energia para melhorar a qualidade do debate politico e renovar os atores políticos. Não seja omisso e incendiário ingênuo. Viva o Povo Brasileiro e as instituições Parlamentares.

Antônio de Pádua Galvão
Economista, Psicanalista
Assessor do Vereador Adriano Ventura (PT-BH)